Responsável pelo tratamento

O Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado por IPPortalegre), no qual se integram as suas unidades orgânicas, unidades de investigação, unidades funcionais de suporte à atividade académica, à atividade de gestão e de serviços à comunidade e quaisquer outras unidades criadas para a prossecução dos objetivos deste Instituto, enquanto instituição de ensino superior pública, necessita de recolher dados pessoais no âmbito da sua missão e respetivas atribuições, previstas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e nos Estatutos do IPPortalegre, sendo o responsável pelo tratamento desses dados ao abrigo da legislação vigente.

O IPPortalegre situa-se na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre, com o telefone
n.º 245301500 e o e-mail geral@ipportalegre.pt.

A política de privacidade do IPPortalegre visa informar a forma de tratamento e proteção dos dados pessoais, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designada RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e demais legislação aplicável.

Dados pessoais

Entende-se por dados pessoais as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), como por exemplo, através do nome, número de identificação, ou qualquer outro elemento específico de identidade previsto na legislação em vigor.

Encarregado de proteção de dados / Data Protection Officer (DPO)

O encarregado de proteção de dados tem como principal função informar e aconselhar quanto ao cumprimento das obrigações relevantes em matéria de proteção de dados pela instituição.

Para as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e relativas ao exercício de direitos que são conferidos ao titular desses dados, este poderá contactar o encarregado de proteção de dados do IPPortalegre no seguinte endereço: epd@ipportalegre.pt.
O encarregado de proteção de dados do IPPortalegre desempenha, entre outras, as seguintes funções:
Informa e aconselha o IPPortalegre ou o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem dados, a respeito das suas obrigações nos termos do RGPD ou da legislação aplicável;
Controla a conformidade do tratamento de dados com as disposições de proteção de dados da União Europeia ou dos Estados Membros e com as políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, relativamente à proteção de dados pessoais;
Presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação do impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização, nos termos do artigo 35.º do RGPD;
Coopera com a autoridade de controlo;
Ponto de contacto com a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento de dados.

Recolha de dados pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais realizada pelo IPPortalegre tem em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD, com as suas obrigações e exercício de funções.

O IPPortalegre respeita o direito à privacidade e recolhe os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo seu titular, através do preenchimento de formulários, utilização de plataformas eletrónicas utilizadas pelo IPPortalegre, subscrição de newsletters no Sítio da Internet do IPPortalegre, utilização das respetivas redes sociais, ou outro meio legítimo para o efeito.

Tratamento de dados pessoais

O titular dos dados, ao disponibilizar os seus dados pessoais ao IPPortalegre, reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta política de privacidade e tratamento, tendo a garantia que os mesmos serão apenas utilizados para as finalidades relacionadas com o desempenho da missão do Instituto:

Criar, transmitir e difundir o conhecimento, orientado profissionalmente, através da formação e qualificação de alto nível para públicos diferenciados, em momentos vários dos percursos académico e profissional e da investigação e desenvolvimento tecnológico para a promoção das comunidades, em cooperação com entidades regionais, nacionais e internacionais.

E em cumprimento das respetivas atribuições, designadamente:

A formação de alunos nos aspetos científico, técnico, cultural, artístico e profissional, sempre numa perspetiva humanista e no respeito pelos valores democráticos e o apoio à sua inserção na vida ativa;
A realização de ciclos de estudos conferentes ou não de grau e outros, nos termos da lei;
A realização da investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
A transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;
A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento da região e do país, numa perspetiva de valorização recíproca;
A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
Apoiar o associativismo estudantil, proporcionar condições de estudo adequadas aos trabalhadores-estudantes e estabelecer um quadro de ligação aos seus antigos alunos;
A concessão de equivalências e o reconhecimento de habilitações e graus académicos.

Sempre que forem recolhidos dados pessoais pelo IPPortalegre cuja cedência dependa do consentimento do seu titular, será dada informação sobre as finalidades específicas, determinadas, explícitas e legítimas da recolha.

Caso se justifique o tratamento dos dados pessoais para outro fim que não o inicialmente descrito, será sempre solicitado o consentimento explícito do respetivo titular desses dados para esse tratamento em causa, com exceção dos casos em que o tratamento seja lícito sem o consentimento, de acordo com a legislação em vigor.

Licitude do Tratamento dos Dados Pessoais

De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, e considerando a missão e atribuições do IPPortalegre, este Instituto trata, licitamente, os dados quando, designadamente:

O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas do IPPortalegre, nomeadamente, no âmbito laboral, tributário, da segurança social;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo IPPortalegre ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;
O tratamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos previstos no RGPD.

Confidencialidade

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma confidencial e são disponibilizados aos colaboradores do IPPortalegre no estrito cumprimento dos seus deveres profissionais e para os fins do exercício das suas funções.

Proteção da informação pessoal

O IPPortalegre, visando a proteção dos dados pessoais dos seus titulares e o respeito pelo exercício do direito à privacidade, garantirá a segurança do tratamento necessário, independentemente da utilização de meios automatizados ou não automatizados, através de políticas e medidas adequadas, destinadas a permitir os acessos e utilizações devidas e a estabelecer resposta a eventuais intrusões, minimizando quaisquer possíveis efeitos.

O IPPortalegre aplicará também as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger as informações armazenadas no sistema contra o acesso, a utilização, a alteração ou a destruição de informações pessoais.

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário às finalidades específicas do tratamento que esteve na base da sua recolha ou tratamento posterior, em cumprimento da legislação vigente.

Direitos dos titulares dos dados

Em qualquer momento, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer o acesso aos seus dados pessoais, bem como a requerer a retificação ou o seu apagamento, a opor-se ao respetivo tratamento, a retirar o seu consentimento e a exercer os demais direitos previstos na lei, dentro dos limites da legislação vigente.

Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prévio que foi dado.

O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito a ser notificado em caso de violação dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.

Alterações a esta política

O IPPortalegre poderá alterar a política de privacidade e tratamento de dados pessoais sempre que técnica ou legalmente seja justificável.

As alterações aplicam-se a novos tratamentos de dados pessoais sendo que, se tiverem impacto sob o tratamento de dados pessoais já recolhidos, o IPPortalegre irá informar o titular dos dados destas alterações para que o mesmo possa dar o seu consentimento explícito, ou fazer valer o seu direito de oposição ou de apagamento.

Recolha de informação técnica / anónima

O Sítio da Internet do IPPortalegre recolhe informações anónimas sobre os seus visitantes que são disponibilizadas pelos navegadores e servidores web, tais como por exemplo, tipo de navegador, preferências de idioma, site de origem, páginas visitadas, duração da(s) visita(s), data e hora de cada pedido, termos de pesquisa, entre outras.

Não é recolhida qualquer informação, de forma intencional, que possa ser utilizada para identificar os visitantes do site. A recolha destas informações é feita com o objetivo de compreender como os utilizadores aproveitam o site, para o IPPortalegre poder melhorar a qualidade e utilidade dos serviços que presta.

Além da informação anónima recolhida e tratada nas plataformas do IPPortalegre, pode ser recolhida informação técnica sobre a(s) visita(s) do(s) utilizador(es) por parte da infraestrutura tecnológica que suporta o sistema. O IPPortalegre não partilha estas informações com terceiros, sem prejuízo dos requisitos legais impostos pela legislação vigente (ou seja, esta informação pode ser partilhada com as autoridades públicas competentes, em cumprimento da legislação Portuguesa e Europeia).

Utilização de cookies

O Sítio da Internet do IPPortalegre armazena cookies (pequenos ficheiros com informação) no dispositivo de acesso dos utilizadores, sempre que estes o utilizam, que permitem ao IPPortalegre, por exemplo, perceber se aqueles pretendem ou não contribuir com informações anónimas para as plataformas da instituição, se estão ou não autenticados no site, entre outros.

Na implementação do IPPortalegre, tanto os cookies técnicos como os cookies de analise não contêm dados pessoais e são transferidos de forma segura.

Relativamente aos cookies de terceiros, estes não são geridos pelo sistema do IPPortalegre, pelo que poderão ter uma política de cookies e de privacidade própria, fora do âmbito de aplicabilidade da política descrita neste documento. De qualquer modo, o sistema do IPPortalegre não enviará dados pessoais em nenhuma circunstância e de forma intencional a serviços externos.

Os cookies poderão ser bloqueados e/ou desativados recorrendo às definições ou complementos do seu navegador. Os utilizadores devem consultar a documentação do seu navegador para mais informações.

Autoridade de controlo

Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo responsável pelo tratamento ou pelo encarregado de proteção de dados, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no sítio da Internet https://www.cnpd.pt e com o correio-electrónico: geral@cnpd.pt.d

PAE-CLT V11 - Instituto Politécnico de Portalegre