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Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção. 2025
Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção 2024
Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica 2023
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Instituto Politécnico de Portalegre 2023
Código de Conduta no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) do Instituto Politécnico de Portalegre 2023
Código de ética do Instituto Politécnico de Portalegre 2021
Regulamento da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Portalegre 2019
Proteção dos animais utilizados para fins científicos 2019
Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica 2018
Lei da investigação clínica 2018
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação – ALLEA – All European Academies 2018
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005 2017
Princípios éticos da Administração Pública 2016
Assunto Consultar»
Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação 2015
Constituição do órgão responsável pelo bem estar dos animais a que se refere o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto 2015
Despacho PRES n.º 44/2017: Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos animais [ORBEA] do IPP
Informação genética pessoal e informação de saúde 2014
Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial 2013
Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina (Convenção de Oviedo) 2001